Quais são os umentos e requisitos para solicitar uma autorização de detonação

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Normas Reguladoras de Mineração

e) a existência e funcionamento de aspersor de água em frentes de desenvolvimento para lavagem de gases e deposição da poeira durante e após a detonação. 16.2.10 Apenas ferramentas que não originem faíscas, fagulhas ou centelhas devem ser usadas para abrir recipientes de material explosivo ou para fazer furos nos cartuchos de explosivos.

10 Modelos de Carta de Autorização [PRONTAS]

10 Modelos de Carta de Autorização. Quando precisamos autorizar alguém por escrito para que ela tenha permissão de fazer algo (seja retirar uma mercadoria nos Correios, um documento ou realizar uma venda), estamos dando a este alguém e a quem mais possa interessar uma carta de autorização.

FURTO E ROUBO MODIFICAÇÃO CODIGO PENAL ARTS. …

 · A Lei nº 13.654/2018 acrescentou o § 4º-A ao art. 155 do Código Penal prevendo uma nova QUALIFICADORA para o crime de furto. Veja a redação do parágrafo inserido: § 4º-A A pena é de reclusão de 4 (quatro) a 10 (dez) anos e multa, se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum. Objetivo.

Quais os documentos necessários para tirar a carteira de …

 · Para adquirir a CTPS pela primeira vez, o cidadão deverá procurar um dos postos do Centro de Apoio ao Trabalhador – , ou Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE, munidos apenas de carteira de identidade, comprovante de residência e uma foto 3x4. O serviço de emissão da CTPS também é oferecido pelo Poupatempo.

Como obter a autorização de trabalho em Moçambique | …

 · – Certidão de quitação passada pelas Finanças. – Cópia autenticada do DIRE ou passaporte do cidadão estrangeiro a admitir. – Talão de deposito comprovativo do pagamento da taxa, que equivale a salários mínimos do sector de actividade. – 3 copias …

LEI Nº 11.228 DE 25 DE JUNHO DE 1992 « álogo de …

Legislação Municipal - álogo de Legislação Municipal. Pesquisa de leis, normas, decretos e portarias do Município de São Paulo. 10.11.1 O mobiliário, respeitados os parâmetros fixados na tabela 10.11, não será considerado área edificada para fins de

Quais são os documentos necessários para tirar …

 · São vários documentos necessários para tirar passaporte. Mas você vai ver que o processo é menos difícil do que imagina, especialmente se você seguir o nosso guia passo a passo. ola minha amiga ontem dia 14 de marco fiz o pedido e com isso o meu caso e

Instituto dos Registos e Notariado: Que documentos tenho …

 · Consoante os factos a registar são ainda necessários outros documentos, designadamente: Aquisição e hipoteca voluntária. Antes de lavrado o contrato. Utilizando para o efeito os impressos próprios (disponíveis em formato digital neste site ), pode pedir o registo de aquisição de um direito ou de constituição de hipoteca voluntária ...

Cientistas estão muito entusiasmados com a descoberta …

 · Mesmo que a estrela seja muito mais fria que o Sol, e apenas 40% de seu tamanho, ainda está muito próxima da superfície, uma das principais métricas para determinar a habitabilidade. Dos dois sub-Netuno – um 2,42 vezes o tamanho da Terra, o outro 2,13 vezes o tamanho – o maior tem uma órbita de 5,7 dias; isso também é muito próximo da estrela para a habitabilidade.

Conceito de pena

O trabalho externo confere os mesmos direitos que o trabalho interno, devendo ser, sempre observados os seguintes requisitos: i- aptidão, responsabilidade e disciplina, ii – cumprimento de 1/6 da pena, iii – exame criminológico, que é indispensável antes de

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determinados requisitos, que os arts. 151.º e 152.º do CN cuidam de especificar. O documento particular autenticado a que se reportam os arts. 22.º e 24.º do DL n.º 116/2008, de 4-7, corresponde a uma especial via de titulação respeitante a negócios sobre

licença anvisa para transporte de cosméticos | RS …

 · Art. 104. Os isentos de registro pelos arts. 100, 101 e 102 deste Regulamento, não poderão empregar produtos controlados no fabrico de pólvoras, explosivos e seus elementos e acessórios, fogos de artifício e artifícios pirotécnicos e produtos químicos controlados, mesmo …

Procedimentos para documentos específicos

a) documento emitido pela Vara da Infância e Juventude ou pelo Juizado de Menores, com a firma da autoridade judicial devidamente reconhecida em cartório; b) Escritura ou Procuração Pública, desde que seja autorização concedida do pai/mãe do (a) menor para a mãe/pai do (a) menor, sem que haja poder para substabelecer.

TST autoriza pagamento cumulativo de adicionais de …

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a flexibilizar uma jurisprudência de anos sobre o pagamento cumulativo dos adicionais de periculosidade e insalubridade. Por unanimidade, a 7ª Turma da Corte admitiu que as empresas paguem aos empregados os dois adicionais, desde que os fatos geradores das verbas sejam distintos. A decisão decorre de uma interpretação […]

COMO DAR UMA AUTORIZAÇÃO DE DÉBITO DIRETO

 · Até 2014, para dar uma autorização de débito direto, bastava o cliente dirigir-se a um multibanco, ao balcão do banco ou através do serviço ''homebanking'' e dar a ordem. Desde então, todos os débitos diretos são executados através do modelo de pagamento SEPA (Single Euro Payments Area – Área Única de Pagamentos em Euros).

Como obter uma autorização de residência? | ComparaJá.pt

 · "a) Posse de visto de residência válido, concedido para uma das finalidades previstas na presente lei para a concessão de autorização de residência; b) Inexistência de qualquer facto que, se fosse conhecido pelas autoridades competentes, devesse obstar à concessão do visto;

Decreto-Lei 150/2015, 2015-08-05

 · Diário da República n.º 151/2015, Série I de 2015-08-05, Estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e de l 69951097. O Diário da República Eletrónico disponibliza uma pesquisa para todos os conteúdos publicados

Gestão de Compliance e Requisitos Legais

 · Foi publicado no dia 06/09/2018 o DECRETO Nº 9.493, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018, que Aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados. A norma revoga o Decreto federal 3.665/2000, que trata do mesmo assunto. Para as empresas que utilizam produtos controlados, permanecem válidos os seguintes requisitos, presentes também na ...

O crime de incêndio

Incêndio culposo. § 2º - Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de seis meses a dois anos. Trata-se de crime de perigo comum, afastando-se a opção feita pelo Código germânico no sentido de ser um crime contra o patrimônio. O Código Penal de 1830 tinha-o como …

Autorização de Residência em Portugal: tudo o que você …

 · Abaixo está a lista de quem pode solicitar: Cidadãos da União Europeia (UE), Suíça, Noruega, Islândia, Liechtenstein e Principado de Andorra; Cônjuges (marido ou esposa de tais cidadãos); Seus descendentes que tenham até 21 anos; Seus descendentes

despachante etapas do licenciamento ambiental | RS …

Para o Modal Aquaviário (fluvial, lacustre e marítimo), são duas as normas que definem quais são os produtos perigosos. Uma é a Norma da Autoridade Marítima – Normam n.º 02, que trata de transporte em águas interiores, e a outra é a Normam n.º 03, que

Minutas de Consentimento Informado

a) Sejam necessários para a execução de contrato no qual o titular dos dados é parte interessada; b) No âmbito de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; c) Para efeitos de cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo

portaria 55 do exercito | RS PRODUTOS CONTROLADOS

1 º Ficam isentas de registro as pessoas físicas e jurídicas citadas nos art. 99 a 102 do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados, aprovado pelo Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000. 2º Ficam dispensadas, ainda, do registro de que trata o caput as pessoas físicas, quando a atividade for utilização de armas de ...

Licenciamento Ambiental | Prefeitura de Belo Horizonte

 · É a gerência responsável pelo licenciamento de empreendimentos de impacto ambiental diretamente relacionados à infraestrutura: loteamentos com abertura de vias, interceptores de esgotos, antenas de telecomunicações (ERB), dentre outros empreendimentos de infraestrutura listados no Art.344 da Lei Municipal 11.181/19 e Deliberações ...

Demolição de casa e acerto da documentação. Passo-a …

Foi o que fiz. Abaixo relatarei os passos que tomei e embora eles possam ser diferentes na sua cidade, creio que de maneira geral o caminho é esse. 1º Passo Ir ate a prefeitura da sua cidade e solicitar a autorização para demolição.

EB: 64474.002159/2018-11

MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO COMANDO LOGÍSTICO PORTARIA No 42 - COLOG, DE 28 DE MARÇO DE 2018. EB: 64474.002159/2018-11 Dispõe sobre procedimentos administrativos relativos às atividades com explosivos e seus

Art.º 88º, n.º 1 – Autorização de residência para exercício …

Com a alteração introduzida ao artigo 75.º da Lei de Estrangeiros pelo artigo 192.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro – Orçamento do Estado para 2021, em vigor desde dia 01/01/2021 e para o ano de 2021 – a autorização de residência temporária para o

TERMO DE REFERÊNCIA Instruções de Preenchimento

A seguir são apresentados os campos que compõem o Termo de Referência respectivas orientações de preenchimento 1. ... ou prestou, sem restrição, serviço de . umentos que devem ser devidamente motivadas, indicando scida de itens de ue o mesmo, .A ...

Decreto-Lei 43/2011, 2011-03-24

 · Decreto-Lei n.º 43/2011 de 24 de Março O presente decreto-lei estabelece as regras de segurança dos brinquedos disponibilizados no mercado, e transpõe a Directiva n.º 2009/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho, relativa à segurança dos brinquedos, que visa melhorar e actualizar as regras nesta matéria.

Guia completo de documentação para aquisição do imóvel

Elaboramos aqui um guia completo de documentação para adquirir o seu imóvel. A seguir, apresentaremos os principais pontos aos quais é preciso se atentar, como a escolha do apartamento, a conferência da situação física do bem, os comprovantes a entregar e o pagamento de taxas.